4222278
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Curionópolis-PA
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Curionópolis-PA
Provas:
De acordo com o art. 2º da Lei Municipal nº 1.068/2010, é atribuição do Fiscal Ambiental fiscalizar, autuar, embargar,
notificar, aplicar multas e apreender equipamentos, instrumentos, materiais, produtos e animais. Sobre essas competências, assinale a alternativa correta.