O quadro de restos a pagar não processados é composto por todas as despesas que tenham sido inscritas até o exercício anterior que não tenham passado pela etapa de liquidação dentro do seu exercício correspondente. Restos a pagar não processados liquidados no exercício corrente também compõem esse quadro.

As receitas componentes do quadro principal sempre serão apresentadas pelo seu valor bruto.

O balanço orçamentário deve apresentar equilíbrio entre previsão de receita atualizada e a dotação de despesa atualizada.

O quadro de restos a pagar processados é composto por todas as despesas que tenham sido inscritas em exercícios anteriores e que tenham sido liquidadas antes do exercício corrente. Os restos a pagar não processados de exercícios anteriores, liquidados no exercício corrente, também aparecem nesse quadro.

O balanço orçamentário de órgãos descentralizados deve apresentar condição de equilíbrio entre receitas e despesas, como forma de viabilizar a sua consolidação às contas do ente.