Magna Concursos
4177244 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: TCE-SC

Avalie se as atividades relacionadas a seguir estão incluídas nos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

I. Outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.

II. Implantação do Sistema de Informações sobre recursos hídricos.

III. Aplicação de penalidades para o uso inadequado dos recursos hídricos.

Está correto o que se apresenta em

 

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