À luz do disposto na Lei n.º 12.651/2012 (Código Florestal) e dos
procedimentos técnicos de análise do relevo aplicados ao
licenciamento e ao planejamento territorial, julgue os seguintes
itens, relacionados ao uso do cálculo de declividade na
identificação de áreas de preservação permanente (APP).
A utilização de modelos digitais de elevação na identificação
de APP torna desnecessária a verificação da equidistância
das curvas de nível ou da resolução altimétrica dos dados
empregados.
