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Respondida
4221047
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FAU-UNICENTRO
Orgão:
Pref. Rio Azul-PR
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Fatos Jurídicos
Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)
Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)
Considerando as disposições do Código Civil acerca dos defeitos dos negócios jurídicos, assinale a alternativa CORRETA:
A
Configura-se a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, aferindo-se a desproporção segundo os valores vigentes ao tempo em que celebrado o negócio jurídico.
B
O erro, para viciar o negócio jurídico, dispensa a característica da substancialidade, bastando que seja escusável e que recaia sobre motivo secundário declarado pelas partes.
C
No dolo acidental, o negócio jurídico é anulável, pois, não fosse o ardil empregado, o negócio não teria sido celebrado de nenhum modo pela parte enganada.
D
A coação, para viciar o negócio jurídico, pode consistir no simples temor reverencial ou no exercício regular de um direito, desde que incuta na vítima fundado receio de dano.
E
O estado de perigo caracteriza-se quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, assume obrigação excessivamente onerosa, hipótese em que o negócio será considerado nulo de pleno direito.
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