4213586
Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Nova Roma Sul-RS
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Nova Roma Sul-RS
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Conforme dispõe a Lei Complementar nº 214/2025, integram a base de cálculo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) todos os valores cobrados do adquirente como parte da operação, ressalvadas as hipóteses expressamente excluídas em lei. Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO integra a base de cálculo do IBS e da CBS: