Questão 4105905

4105905 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Ibest
Orgão: CRQ-16

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A Lei n.º 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelece princípios, objetivos e instrumentos para a gestão adequada de resíduos no Brasil. Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta.

A PNRS estabelece que todos os resíduos gerados em atividades industriais devem ser encaminhados diretamente para aterros sanitários.

A responsabilidade pela gestão de resíduos sólidos recai exclusivamente sobre o poder público municipal.

A PNRS introduz o conceito de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, envolvendo fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e o poder público.

A legislação proíbe qualquer forma de reaproveitamento ou reciclagem de resíduos industriais perigosos.

A PNRS determina que o tratamento de efluentes industriais é opcional, desde que haja diluição suficiente antes do descarte.

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