4190082
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Senador Canedo-GO
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Senador Canedo-GO
Provas:
De acordo com o Código de Posturas de Senador Canedo
no art. 9º compete ao proprietário do imóvel ou ao seu
ocupante, a execução e conservação de passeios, muros,
cercas e muralhas de sustentação, bem como manter a
limpeza do seu passeio e sarjeta fronteiriça à sua residência.
Dessa forma, qual é o prazo máximo que os responsáveis
pelos terrenos terão, depois de notificados, para a execução
dos passeios?