Questão 4161298

4161298 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Legalle
Orgão: Pref. São José Missões-RS

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Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DF

Conforrne a Lei Complementar no 116/2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e um tributo de competência municipal e do Distrito Federal. Com base nas regras gerais aplicáveis a esse im posto, assinale a alternativa CORRETA.

O ISSQN incide apenas quando a prestação de serviços constitui a atividade preponderante do prestador.

O ISSQN incide sobre a prestação de serviços constantes da lista prevista em lei complementar, ainda que tais serviços não constituam a atividade principal do prestador.

A incidência do ISSQN depende da denominação dada ao serviço prestado pelo contribuinte.

O ISSQN incide sobre as exportações de serviços para o exterior do país.

O contribuinte do ISSQN é o tomador do serviço, independentemente de previsão legal.

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