Magna Concursos
4173417 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Limoeiro-PE
Provas:
Nos termos da Constituição Federal de 1988, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Assinale a alternativa que indica situação na qual o alistamento eleitoral e o voto são facultativos.
 

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