De acordo com a lei nº 11.279/2006, que dispõe sobre o ensino na Marinha, o currículo é o documento básico que define as atividades escolares desenvolvidas no âmbito de curso ou estágio, estabelecendo seus objetivos, estrutura, duração e aferição do aproveitamento escolar. Sendo assim, no Sistema de Ensino Naval - SEN, os currículos dos cursos de Altos Estudos Militares serão aprovados pelo: