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Respondida
4256043
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
Avança SP
Orgão:
Câm. Três Corações-MG
Provas:
Advogado
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Teoria Geral das Penas
Punibilidade
Causas de Extinção da Punibilidade
Nos termos do art. 116 do Código Penal, assinale a alternativa que contempla hipótese de impedimento da prescrição:
A
A pendência de embargos de declaração ou de recursos aos Tribunais Superiores, quando inadmissíveis.
B
O recebimento da denúncia ou da queixa.
C
A decisão confirmatória da pronúncia.
D
A pronúncia.
E
O início ou a continuação do cumprimento da pena.
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