Magna Concursos
4127781 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFSC
Orgão: UFSC

A Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública, sem prejuízo da legislação em vigor. Assinale a única alternativa que não constitui exemplo de informações que os órgãos e as entidades a que se aplica essa Lei deverão divulgar na internet.

 

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