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A Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que trata do Plano de Carreira dos Cargos TécnicoAdministrativos em Educação (PCCTAE), estabelece critérios e requisitos a serem observados pelo Poder Executivo para promover, mediante decreto, a racionalização dos cargos integrantes do Plano de Carreira. Considerando tais critérios e requisitos, analise as opções abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O posicionamento, em cargos de mesma denominação e nível de escolaridade, dos cargos de denominações distintas, oriundos do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, do Plano de Classificação de Cargos – PCC e de planos correlatos, cujas atribuições, requisitos de qualificação, escolaridade, habilitação profissional ou especialização exigidos para ingresso sejam idênticos ou essencialmente iguais aos cargos de destino.
II. A transposição aos respectivos cargos e a inclusão dos servidores na nova situação, obedecida a correspondência, identidade e similaridade de atribuições entre o cargo de origem e o cargo em que for enquadrado.
III. A unificação do servidor ocupante dos cargos unificados em nível de classificação e nível de capacitação e padrão de vencimento básico do cargo de destino, observados os critérios de enquadramento estabelecidos por esta Lei.
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Assinale a alternativa correta referente ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, de acordo com a Lei nº 8.112/1990.
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Relacione a coluna dos tipos de atos administrativos com a coluna de suas respectivas definições e assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo.
| Atos Administrativos | Definições |
|---|---|
| 1. Autorização2. Admissão3. Homologação4. Visto | ( ) É o ato administrativo unilateral pelo qual a autoridade competente atesta a legitimidade formal de outro ato jurídico, não significando concordância com o seu conteúdo.( ) Ato unilateral e vinculado pelo qual a Administração reconhece ao particular que preencha os requisitos legais o direito à prestação de um serviço público.( ) Ato unilateral e vinculado pelo qual a Administração Pública reconhece a legalidade de um ato jurídico, que se realiza sempre a posteriori e examina apenas o aspecto de legalidade.( ) Ato administrativo unilateral, discricionário e precário pelo qual a Administração faculta ao particular o uso de bem público, ou a prestação de serviço público, ou o desempenho de atividade material, ou a prática de ato que, sem esse consentimento, seria legalmente proibido. |
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A Constituição Federal de 1988, especialmente nos artigos 37 em diante, estabeleceu regras e princípios constitucionais para reger a República Federativa do Brasil. Sobre essas regras e seus desdobramentos, assinale a alternativa correta.
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Assinale a alternativa correta em relação ao Regimento e ao Estatuto da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
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Analise o diagrama BPMN (Business Process Model and Notation) abaixo e as afirmativas a seguir, que correspondem a informações lidas no diagrama, e assinale a alternativa correta.
Disponível em: https://portal.ctc.ufsc.br/files/2015/08/Manual-Benchmark-departamento-interativo.pdf
I. Apenas afastamento para o exterior demanda a produção de publicação no diário oficial.
II. Ao final do procedimento de afastamento, o processo deve ser arquivado pelo Professor/Servidor solicitante.
III. Quando inicia um procedimento de requisição de afastamento, o Professor/Servidor sempre deve coletar assinatura do chefe de departamento.
IV. Em caso de necessidade de montagem de processo, cabe ao Secretário fazê-lo.
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A seguir, são descritos 4 dispositivos utilizados pela Universidade Federal de Santa Catarina para colocar em prática as funções administrativas. Relacione as descrições apresentadas na coluna da esquerda às funções administrativas da coluna da direita e assinale a alternativa com a ordem correta de cima para baixo.
| Descrição | Função Administrativa |
| I. Comissão Própria de Avaliação (CPA) – A Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) e determinou que cada instituição de ensino superior, pública ou privada, deve constituir uma Comissão Própria de Avaliação (CPA), com as atribuições de condução dos processos internos de avaliação e de sistematização e prestação das informações solicitadas pelo Inep/MEC (Fonte: CPA/UFSC).II. Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) – É um documento e instrumento a ser considerado dentro da gestão estratégica, que caracteriza a identidade institucional. No PDI, estão definidas a missão e visão de futuro da instituição, bem como as estratégias, diretrizes e políticas a serem seguidas para o alcance de seus objetivos e metas (Fonte: PDI/UFSC).III. Organogramas – Os organogramas da UFSC são atualizados conforme portaria emitida pelo Gabinete da Reitoria, sendo uma representação gráfica da estrutura organizacional da Universidade.IV. Escola de Gestores da UFSC – Tem como objetivo “promover ações de desenvolvimento relacionadas à formação de servidoras e servidores para as práticas de gestão, fortalecendo a UFSC, enquanto uma instituição acolhedora, inclusiva e equitativa” (Fonte: Escola de Gestores/UFSC). | ( )planejamento( )organização( )direção( )controle |
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: UFSC
Orgão: UFSC
A elaboração da proposta orçamentária, a discussão, a votação e a aprovação da lei orçamentária, bem como o controle de avaliação da execução orçamentária e a própria execução orçamentária, constituem as etapas do:
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Leia o texto 8 para responder às questões 14 e 15.
Texto 8
O coração no ritmo da terra
- Tem um programa instituído no Brasil desde o final da década de 1990, mas que se consolidou
- principalmente nos últimos vinte anos, que é o Plano Nacional de Educação Escolar Indígena.
- Trata-se de uma educação diferenciada, aplicada nos territórios indígenas pelo Brasil inteiro, onde
- cada comunidade tem a possibilidade de moldar o equipamento escolar da forma que decidir. Eu
- já frequentei escola em aldeia embaixo de uma árvore e achei muito bom. As pessoas estavam à
- vontade naquela experiência e não queriam prédio nenhum. Muito tempo depois, aqueles meninos
- decidiram que seria bom ter uma sala de aula, mas sabem que a experiência pedagógica pode ser
- realizada na beira do córrego, numa laje de pedra, em qualquer lugar. Trata-se de um grupo de
- pessoas com o propósito de fazer uma investigação coletiva. Inclusive o próprio letramento pode
- muito bem prescindir de uma sala de aula. Escola não é prédio, mas uma experiência geracional
- de troca que deveria ser enriquecida e valorizada, na qual as pessoas que passaram por coisas
- distintas podem compartilhar conteúdos que ajudem as crianças a se prepararem para a vida
- adulta. [...]
KRENAK, Ailton. Futuro Ancestral. 1.ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2022. p. 113-114.
Com base no texto 8 e na variedade padrão da língua escrita, assinale a alternativa correta.
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Leia o texto 8 para responder às questões 14 e 15.
Texto 8
O coração no ritmo da terra
- Tem um programa instituído no Brasil desde o final da década de 1990, mas que se consolidou
- principalmente nos últimos vinte anos, que é o Plano Nacional de Educação Escolar Indígena.
- Trata-se de uma educação diferenciada, aplicada nos territórios indígenas pelo Brasil inteiro, onde
- cada comunidade tem a possibilidade de moldar o equipamento escolar da forma que decidir. Eu
- já frequentei escola em aldeia embaixo de uma árvore e achei muito bom. As pessoas estavam à
- vontade naquela experiência e não queriam prédio nenhum. Muito tempo depois, aqueles meninos
- decidiram que seria bom ter uma sala de aula, mas sabem que a experiência pedagógica pode ser
- realizada na beira do córrego, numa laje de pedra, em qualquer lugar. Trata-se de um grupo de
- pessoas com o propósito de fazer uma investigação coletiva. Inclusive o próprio letramento pode
- muito bem prescindir de uma sala de aula. Escola não é prédio, mas uma experiência geracional
- de troca que deveria ser enriquecida e valorizada, na qual as pessoas que passaram por coisas
- distintas podem compartilhar conteúdos que ajudem as crianças a se prepararem para a vida
- adulta. [...]
KRENAK, Ailton. Futuro Ancestral. 1.ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2022. p. 113-114.
Com base no texto 8, é correto afirmar que:
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