Questão 4242546

4242546 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: AOCP
Orgão: MPE-GO

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Analista - Educação
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Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Direito à Educação
Acessibilidade

A educação inclusiva orienta as políticas educacionais brasileiras e envolve a promoção do acesso, da participação, da aprendizagem e da permanência dos estudantes nos sistemas de ensino. Nesse contexto, com base na legislação sobre educação inclusiva, assinale a alternativa correta.

A oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem o objetivo de reforçar as atividades desenvolvidas na classe comum, considerando as necessidades educacionais dos estudantes.

A educação inclusiva pressupõe a adoção de medidas que favoreçam o acesso, a participação, a aprendizagem e a permanência dos estudantes, mediante a eliminação de barreiras e a garantia de apoios necessários ao processo educacional.

A disponibilização de recursos de acessibilidade e de apoio especializado depende da comprovação de insuficiência pedagógica das estratégias adotadas pela instituição de ensino.

A matrícula de estudantes público-alvo da educação especial em classes comuns está condicionada à demonstração de que a instituição dispõe previamente de todos os recursos e serviços de apoio considerados necessários.

A organização dos sistemas de ensino deve considerar as especificidades dos estudantes público-alvo da educação especial, facultando a adoção de medidas de acessibilidade conforme as condições administrativas e financeiras da instituição.

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