Questão 4222274

4222274 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Curionópolis-PA

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Fiscal de Tributos
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ConceitosConceito de Tributo
Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DF
Espécies TributáriasTaxas
Espécies TributáriasContribuições de Melhoria
Espécies TributáriasCOSIP

Nos termos do Código Tributário Municipal, analise as afirmativas e marque a única correta.

A taxa e a contribuição de melhoria possuem como fato gerador a prestação de serviço público específico e divisível ao contribuinte.

A contribuição para o custeio dos serviços de iluminação pública tem como fato gerador a realização de obra pública que beneficie imóvel localizado no Município.

A utilização potencial de serviço público específico e divisível constitui fato gerador tanto da taxa quanto da contribuição para o custeio dos serviços de iluminação pública.

A contribuição de melhoria e a contribuição para o custeio dos serviços de iluminação pública possuem idêntico fato gerador, diferenciando-se apenas quanto à destinação da receita.

O imposto distingue-se das demais espécies tributárias municipais por ter como fato gerador situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte.

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