O relatório de impacto ambiental (RIMA) deve ser elaborado em linguagem estritamente jurídica e científica, impossibilitando o acesso por pessoas alheias à área técnica.

A determinação da área de influência de um projeto deve desconsiderar a bacia hidrográfica em que o empreendimento modificado se localiza.

Os custos decorrentes da realização do estudo de impacto ambiental e da elaboração do respectivo RIMA são de responsabilidade do órgão ambiental que executa o licenciamento.

O estudo de impacto ambiental dispensa a análise do meio físico, devendo o diagnóstico técnico focar a descrição das dinâmicas do meio sócio-econômico.

O diagnóstico ambiental do meio biológico deve contemplar a descrição da fauna e da flora, destacando as espécies raras, as ameaçadas de extinção e as indicadoras da qualidade ambiental.