Leia o texto.
Em 1930, Getúlio Vargas tomava posse da Chefia do Governo Provisório e passou a reunir em suas mãos as funções e atribuições não só do Poder Executivo como também do Poder Legislativo. Ficavam dissolvidos, portanto, o Congresso Nacional, as Câmaras estaduais e municipais e quaisquer órgãos legislativos ou deliberativos existentes no país. Essa situação excepcional deveria perdurar até que fosse eleita uma Assembleia Constituinte, que estabeleceria uma nova organização constitucional, revendo e corrigindo os males da Constituição de 1891.
A promessa da Constituinte, estabelecida pelo Governo Provisório de Vargas, buscava
