Questão 4176556

4176556 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

Provas:

Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
Provas ×

PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)
Responsabilidade CivilNoções Gerais sobre Responsabilidade CivilConduta, Nexo Causal, Culpa e Dano

Nos termos da legislação civil, aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Diante do exposto, no que tange à responsabilidade civil, de acordo com o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:

é ilícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral, na linha do que dita a jurisprudência em teses do Superior Tribunal de Justiça.

o dano moral coletivo, embora seja categoria autônoma, não é aferível in re ipsa, tendo em vista a ausência de violação de valores fundamentais da coletividade.

o incapaz não responde pelos prejuízos que causar, ainda que as pessoas por ele responsáveis não disponham de meios suficientes.

independentemente de ser seu descendente absoluta ou relativamente incapaz, aquele que ressarcir o dano causado pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou.

o dano moral reflexo não está limitado aos casos de falecimento da vítima direta, tendo em vista a existência de cláusula geral de responsabilidade civil.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito

50 Questões

Provas

Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito

Acesse sua Conta

Crie uma Conta