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Respondida
4250161
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Urbanístico
Banca:
IGEDUC
Orgão:
Pref. Altos-PI
Provas:
Fiscal de Obras e Posturas
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Legislação Estadual e Municipal
Leis Municipais
Sobre a fiscalização de calçadas, passeios públicos e acessos urbanos, assinale a alternativa
CORRETA.
A
A fiscalização busca verificar condições de segurança, acessibilidade e conformidade com as normas urbanísticas aplicáveis.
B
A análise das calçadas concentra-se principalmente na escolha dos elementos decorativos utilizados pelo proprietário.
C
A verificação das condições das calçadas possui como finalidade a definição do valor econômico dos terrenos vinculados aos imóveis, considerando os elementos urbanos como fatores de avaliação patrimonial.
D
A fiscalização dos passeios públicos direciona-se ao controle das características internas das edificações existentes, considerando tais elementos como referência para a análise das condições urbanísticas aplicáveis.
E
A avaliação dos acessos urbanos atribui especial relevância à localização comercial dos imóveis existentes, conferindo menor atenção aos aspectos relacionados à mobilidade, acessibilidade e circulação de pedestres.
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