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Respondida
3614183
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
QUADRIX
Orgão:
CORE-MT
Provas:
Agente Fiscal
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Espécies de Contrato
Com base na Lei nº 10.406/2002, assinale a alternativa correta.
A
O agente ou distribuidor terá direito à remuneração correspondente aos negócios concluídos dentro de sua zona, desde que tenha interferência na negociação.
B
Todas as despesas com a agência correm por conta desta.
C
Não será devida remuneração no caso de não conclusão da negociação, independentemente se por fato imputável ao proponente ou não.
D
O agente ou distribuidor tem direito à indenização se o proponente, com justa causa, cessar o atendimento.
E
O agente ou distribuidor tem direito à indenização se o proponente reduzi-lo tanto que se torne antieconômica a continuação do contrato.
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