assegurar a exploração econômica intensiva da vegetação nativa em áreas sensíveis, desde que precedida de cadastro rural.

delimitar, com a mesma finalidade jurídica, as áreas de APP e de Reserva Legal.

substituir a exigência de licenciamento ambiental em imóveis urbanos e rurais que apresentem cobertura vegetal nativa.

preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, além de facilitar o fluxo gênico, proteger o solo e assegurar o bem--estar das populações humanas.

destinar áreas exclusivamente à recreação e ao paisagismo urbano, sem vinculação com funções ecológicas.