Questão 4271085

4271085 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Itajaí-SC

Provas:

Sobre a Resolução CONSEMA n° 250/2024, é correto afirmar:

Estabelece procedimentos para licenciamento ambiental e define os estudos ambientais, entre outros.

A Declaração de Conformidade Ambiental é o documento subscrito pelo proprietário que comprova a legalidade ambiental do empreendimento.

Estudo Ambiental Simplificado (EAS) é o estudo que guardará a relação de proporcionalidade com os estudos técnicos ambientais.

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) pode ser elaborado por um único profissional.

O Relatório Ambiental Prévio (RAP) é o relatório que expressa as conclusões do EIA.

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