A Atenção Especializada deve ser a porta de entrada preferencial e o principal centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde (RAS), assumindo a coordenação do cuidado.

A Atenção Especializada deve desempenhar um papel de apoio à Atenção Primária em um sistema de cuidados integrais, sendo que esta última mantém a responsabilidade na ordenação do acesso e coordenação do cuidado.

Os serviços de atenção especializada, por sua alta complexidade, estão desobrigados de se articular com as ações de Vigilância em Saúde e Assistência Farmacêutica.

O financiamento da Atenção Especializada é de responsabilidade exclusiva da União, sendo vedado o repasse tripartite ou a utilização de recursos estaduais e municipais para este fim.

A PNAES estabelece que a regulação do acesso deve ser feita exclusivamente por critérios cronológicos (ordem de chegada), sendo proibida a utilização de critérios clínicos ou avaliação de riscos e vulnerabilidades.