Questão 4218235

4218235 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: FAPEC
Orgão: MPE-MS

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Promotor de Justiça
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Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)Direito Real sobre Coisas Próprias - Propriedade (Art. 1.228 ao 1.276)Aquisição da PropriedadeModos de Aquisição da Propriedade Móvel (Art. 1.260 ao 1.274)Usucapião

Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca da ocupação de imóvel em Área de Preservação Permanente (APP), assinale a alternativa correta.

A

A ocupação pacífica e prolongada de imóvel situado em APP autoriza o reconhecimento da usucapião, desde que comprovada a função social da posse.

B

A posse exercida em imóvel localizado em APP pode gerar usucapião, desde que não haja oposição do Poder Público.

C

A ocupação de imóvel em APP não gera direito à usucapião, ainda que a posse seja pacífica, contínua e de longa duração.

D

A usucapião em área de APP é admitida quando o possuidor comprova boa-fé e justo título.

E

A vedação à usucapião em APP aplica-se apenas às áreas públicas, sendo possível a aquisição originária quando se tratar de imóvel privado.

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