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4167469 Ano: 2026
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: AL-MS

Marcos, reincidente em crime de roubo com emprego de arma de fogo, comete novo crime de roubo no final do ano de 2025, novamente com emprego de arma de fogo e em comparsaria. Instaurada a ação penal, após a regular instrução processual, Marcos é condenado pelo juízo competente a cumprir pena privativa de liberdade de 9 anos de reclusão, em regime inicial fechado, cuja sentença transitou em julgado para o Ministério Público e para a Defesa. Iniciada a fase executória, Marcos está fazendo a contagem temporal para tentar obter o benefício do livramento condicional.

 

Nos termos preconizados pelo Código Penal, presentes os demais requisitos legais, o juiz

 

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Analista Legislativo - Jurídico

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