Magna Concursos
4133591 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Rio Branco Sul-PR
O sistema tributário brasileiro prevê que a instituição de impostos deve respeitar a competência atribuída pela Constituição Federal a cada ente federativo. Dessa forma, União, Estados, Distrito Federal e Municípios possuem campos específicos de atuação para a criação e cobrança de determinados tributos. No âmbito estadual, a Constituição define um conjunto próprio de impostos cuja instituição compete aos Estados e ao Distrito Federal.

Diante desse contexto, assinale a alternativa que apresenta somente impostos de competência dos Estados e do Distrito Federal.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Auditor-Fiscal Tributário Municipal

50 Questões