4058698
Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TELEBRAS
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TELEBRAS
Acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo do trabalho, julgue o item que se segue.
Na justiça do trabalho, a ação rescisória sujeita o autor a realizar o depósito prévio de 5% sobre o valor da causa.