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4165289 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TRF-5
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Em um processo que tramita na Justiça Federal, o réu foi intimado da decisão que indeferiu a produção de prova pericial. O advogado do réu, por equívoco, deixou transcorrer in albis o prazo para interposição do Agravo de Instrumento. Posteriormente, na fase de alegações finais, o réu arguiu a nulidade da decisão, alegando cerceamento de defesa. O Juiz rejeitou a preliminar. De acordo com o princípio da instrumentalidade das formas e o regime de nulidades do CPC/2015, assinale a afirmativa correta.

 

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