Questão 4253438

4253438 Ano: 2026
Disciplina: História
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Araguaína-TO

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História do Brasil

O estudo de Araguaína sob a tríade território, cidade e rede relaciona a formação local a processos mais amplos de apropriação da terra no Brasil. Nesse sentido, a Lei de Terras de 1850 é mobilizada como referência analítica porque:

Instituiu a propriedade comunal da terra no Brasil, permitindo que pequenos povoados como Araguaína se desenvolvessem sem conflitos fundiários.

Substituiu integralmente as práticas de posse por um sistema de distribuição gratuita de terras públicas, voltado à fixação de migrantes pobres no interior do país.

Legalizou a propriedade da terra por meio da compra, contribuindo para transformar a terra em mercadoria e para estruturar formas de expansão territorial e urbana.

Regulamentou a criação do estado do Tocantins, definindo juridicamente os limites de Araguaína e dos municípios posteriormente desmembrados.

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