Magna Concursos
3673016 Ano: 2025
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Aracaju
Provas:

Julgue o item que se segue, referente à regularização fundiária de interesse social e ao direito registral imobiliário.

No caso de dúvida registral, após a juntada dos documentos pela parte interessada, o Ministério Público será ouvido no prazo de 10 dias, apesar da natureza administrativa do procedimento.

 

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