Magna Concursos
4177463 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Campo Alegre-SC
Em uma fiscalização ambiental, a aplicação da Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, exige a correta compreensão dos princípios e conceitos utilizados para avaliar alterações no meio ambiente e no uso dos recursos ambientais. Com base nessa lei, deve ser considerada INCORRETA a alternativa que afirma que:
 

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