Questão 4283983

4283983 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFRGS
Orgão: IF-SC

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Outros NormativosLei 9.610/1998: Direitos Autorais

De acordo com as disposições expressas da Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), as alternativas abaixo apresentam elementos e objetos que não são protegidos como direitos autorais, EXCETO uma delas. Assinale-a.

As ideias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetos ou conceitos matemáticos, como tais.

Os esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios.

Os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais.

O título de uma obra intelectual, desde que este seja original e inconfundível com o de outra obra do mesmo gênero, divulgada anteriormente por outro autor.

O aproveitamento industrial ou comercial das ideias contidas nas obras.

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