Questão 4199423

4199423 Ano: 2026
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Roque-SP

Provas:

Acerca da multipropriedade, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 6.015/1973, assinale a alternativa correta.

Haverá uma única matrícula do imóvel, em que serão averbadas as multipropriedades, sendo opcional a abertura de matrícula para cada fração de tempo.

A fração de tempo adicional, destinada à realização de reparos, deverá ser objeto de matrícula específica.

A convenção de condomínio em multipropriedade deve ser objeto de averbação na matrícula base.

Cada fração de tempo deve ter uma matrícula própria, que deve ser registrada no Livro no 3 – Registro Auxiliar.

Cada fração de tempo poderá, em função de legislação tributária municipal, ser objeto de inscrição imobiliária individualizada.

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