Questão 4062660

4062660 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Caraguatatuba-SP

Provas:

Sobre as disposições normativas a respeito dos empréstimos compulsórios, é correto afirmar que

não são considerados tributos, mas sofrem as mesmas restrições.

podem ser instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Município.

serão instituídos por lei ordinária e, dado seu caráter, sempre será excetuada a observância da anterioridade nonagesimal.

a norma que os fixar deverá, obrigatoriamente, prever o prazo do empréstimo e as condições de seu resgate.

serão instituídos por lei complementar e, dado seu caráter, sempre será excetuada a observância da anterioridade anual.

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