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Respondida
4228581
Ano:
2026
Disciplina:
Direitos Humanos
Banca:
FUNDATEC
Orgão:
Pref. Água Doce-SC
Provas:
Motorista
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Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
Assinale a alternativa correta acerca da proteção conferida pela Lei Maria da Penha.
A
A lei protege apenas mulheres em situação de violência praticada por cônjuge ou companheiro.
B
A violência doméstica e familiar contra a mulher é considerada uma forma de violação dos direitos humanos.
C
A criação de políticas públicas de proteção às mulheres é atribuição exclusiva do Poder Judiciário.
D
A aplicação da lei exige a comprovação de lesão física sofrida pela vítima.
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