A Reserva Biológica tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas cientificas.

O Parque Nacional e Estação ecológica são de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.

As Reservas Particulares do Patrimônio Natural são constituídas por terras públicas ou privadas.

Na Floresta Nacional só podem ser permitidas alterações dos ecossistemas no caso de medidas que visem à restauração de ecossistemas modificados.

Área de Proteção Ambiental, Floresta Nacional, Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Monumento Natural fazem parte do Grupo das Unidades de Uso Sustentável.