Magna Concursos
4193469 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Itapiranga-SC
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Fundamentada nos princípios estruturantes da organização político-administrativa brasileira, a Lei Orgânica do Município de Itapiranga/SC estabelece valores essenciais que orientam a atuação do poder público municipal e a convivência social no território local. Entre esses fundamentos estão a autonomia, a dignidade humana, a justiça social, a igualdade perante a lei e o respeito à ordem constitucional. O texto também reconhece a importância do direito à vida em ambiente ecologicamente equilibrado como princípio fundamental da existência municipal. Com base nas disposições do Art. 2º da Lei Orgânica do Município de Itapiranga/SC, qual princípio está expressamente relacionado à preservação ambiental?
 

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