Durante uma ação conjunta de fiscalização sanitária efetuada
em certo estabelecimento que comercializa produtos sujeitos à
vigilância sanitária, foi observada a atuação simultânea das
equipes municipal e estadual. Na oportunidade, o responsável
técnico questionou a competência dos entes envolvidos,
alegando possível sobreposição de atribuições.
Conforme a organização do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), a atuação descrita deve ser compreendida como
Conforme a organização do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), a atuação descrita deve ser compreendida como
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