Magna Concursos
3861073 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Mirante Serra-RO
Provas:
Aprecie os itens e assinale a resposta pertinente.

I- O sujeito passivo da taxa é o proprietário, comerciante, titular do domínio útil ou possuidor, a qualquer título, do bem imóvel, edificado ou não, lindeiro à via ou logradouro público, abrangido pelo serviço de coleta, remoção e destinação de lixo.
II- Poderá a administração cobrar a Taxa de Coleta de Lixo em conjunto com a tarifa de água e esgoto ou de energia elétrica, mediante convênio com autarquia, fundações ou concessionária.
III- São critérios para o rateio da taxa a frequência dos serviços prestados ou postos à disposição do contribuinte; o volume da edificação, área do imóvel ou da produção de resíduos; a localização do imóvel.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Fiscal de Tributos

25 Questões