Por se tratar de internação involuntária e, com a gravidade dos sintomas refratários, presume-se autorização para ECT, sendo dispensável consentimento do paciente ou representante. Devido à gravidade, a anotação em prontuário fica em segundo plano pelo princípio do bem-estar do doente.

Para o contexto de gravidade e risco à vida, basta o consentimento verbal de familiar de primeiro grau, independentemente da capacidade do paciente e sem necessidade de registro em prontuário, devido à gravidade do quadro.

No contexto da situação, se a indicação clínica estiver correta e o procedimento for seguro, a ausência de TCLE não tem relevância ética. Além disso, neste caso, devido à severidade, a anotação em prontuário não tem tanta importância ética ou clínica.

Deve haver consentimento esclarecido para tratamento. Se o paciente não puder consentir, deve-se buscar o consentimento do representante legal. Em emergência ou quando as condições clínicas impedirem a obtenção, a exceção só se sustenta se for caracterizada e justificada em prontuário, com registro de riscos e objetivos do tratamento.

A obtenção do TCLE é atribuição do anestesiologista, pois a ECT é realizada sob anestesia, e a responsabilidade para avaliar sinais vitais é desse profissional, não do psiquiatra. Portanto, neste caso, os médicos que serão investigados e talvez condenados serão os anestesistas.