Questão 3820898

3820898 Ano: 2025
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Guadalupe-PE

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Professor da Educação Infantil
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Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial

Conforme a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, NÃO constitui objetivo da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra:

A melhoria da qualidade dos sistemas de informação do Sistema Único de Saúde no que tange à coleta, ao processamento e à análise dos dados desagregados por cor, etnia e gênero.

A promoção da saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnicas e o combate à discriminação nas instituições e nos serviços do Sistema Único de Saúde.

O fomento à realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população negra.

A remoção do conteúdo da saúde da população negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde.

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