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4254902 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: BM-RS
Provas:

LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 10.990/1997 (ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DA BRIGADA MILITAR)


Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais e dá outras providências.

De acordo com o disposto no art. 148, o servidor militar estável terá direito à licença, ___ remuneração e ___ a contagem de tempo de serviço, para acompanhar o cônjuge, quando este for transferido, ______________ solicitação própria, para outro ponto do Estado ou do Território Nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo federal, estadual ou municipal.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

 

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