Questão 4282489

4282489 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FLEM
Orgão: Pref. Riachão Jacuípe-BA

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Fiscal de Postura e Obras
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LicitaçõesLei 14.133/2021Contratos Administrativos (arts. 88 ao 154)Formalização (arts. 89 ao 95)

Na recuperação de uma via municipal, a escavação revelou uma camada de solo com características diferentes das indicadas nos levantamentos utilizados para elaborar o projeto. A empresa propôs substituir parte do material e executar uma camada adicional de estabilização, serviço não previsto na planilha contratual.

LINHA DO TEMPO DOCUMENTAL
Momento	Registro
1	A empresa interrompeu a escavação no trecho e comunicou a ocorrência ao fiscal.
2	O fiscal registrou a condição encontrada e solicitou manifestação do responsável pelo projeto.
3	O projetista confirmou a necessidade de revisar a solução originalmente prevista.
4	A empresa apresentou memória de cálculo das quantidades e composição de preço para o serviço adicional.
5	Para evitar atraso, a empresa solicitou autorização verbal para iniciar imediatamente a nova solução.

Situação elaborada com base nos procedimentos de fiscalização e alteração dos contratos administrativos.

Considerando a sequência registrada e as atribuições da fiscalização, a providência adequada consiste em

autorizar verbalmente o início do serviço adicional, pois a manifestação do projetista comprova a necessidade técnica e dispensa a formalização administrativa prévia.

determinar que a empresa execute a solução com os recursos já contratados, pois as condições do terreno integram os riscos ordinários de qualquer obra e não admitem revisão do objeto.

registrar a alteração por simples apostila, uma vez que a solução mantém a finalidade da obra e modifica somente os quantitativos e os preços de alguns serviços.

aprovar diretamente a composição apresentada pela empresa e incluí-la na medição seguinte, pois compete ao fiscal solucionar as ocorrências técnicas que possam comprometer o cronograma.

instruir o processo com os registros técnicos, verificar a solução, as quantidades, os preços e os limites legais e encaminhar a proposta à autoridade competente para a formalização da alteração, admitida a antecipação de seus efeitos somente em caso de necessidade devidamente justificada.

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