Determinado órgão público foi demandado judicialmente em ação trabalhista movida por ex-servidor, sendo cobrado o pagamento de licença prêmio devida no valor total de R$ 95.000,00. O órgão público apresentou defesa em primeira instância, mas
foi vencido. Posteriormente, apresentou recurso à segunda instância, também sendo vencido. A despeito de ainda existirem
outros recursos judiciais a serem impetrados, a assessoria jurídica do órgão enviou informação para o setor de contabilidade do
órgão destacando que considera provável a derrota definitiva na ação.
Nesse caso, o órgão público deverá
Nesse caso, o órgão público deverá