elas poderão ser criadas para fins de segurança alimentar e nutricional

O Ministério Público Estadual não poderá velar pelas fundações, considerando seu caráter privado

sua criação poderá ocorrer por testamento, em ato de última vontade, sendo desnecessária a dotação especial de bens livres

a criação de fundações somente ocorrerá por meio de lei local ou estadual que autorize a sua regular criação dentro do território indicado