4271783
Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Potirendaba-SP
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Potirendaba-SP
Provas:
A empresa Alfa ajuizou ação de ressarcimento em face de determinado Estado estrangeiro. A ação foi julgada improcedente
pelo Juízo Federal de primeira instância. Inconformada, a empresa interpôs recurso à instância superior. À luz da Constituição
Federal, do Código de Processo Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é correto afirmar que o recurso
cabível é: