Questão 4204826

4204826 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Canoas-RS

Provas:

Considerando as disposições gerais do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (CLT) sobre o sistema recursal trabalhista, assinalar a alternativa CORRETA.

A apreciação do mérito das decisões interlocutórias deve ocorrer de forma imediata e autônoma, mediante a interposição do recurso cabível na espécie.

As empresas em recuperação judicial, os beneficiários da justiça gratuita e as entidades filantrópicas são isentos do depósito recursal.

Os recursos trabalhistas possuem, via de regra, efeito suspensivo automático, o que obsta a execução provisória do julgado.

Nas decisões que afetem empresas de serviço público, a legitimidade recursal restringe-se às partes diretamente interessadas.

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