Questão 4179352

4179352 Ano: 2026
Disciplina: Segurança Pública
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Cumaru-PE

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Guarda Civil Municipal
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Guardas MunicipaisLei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais

O funcionamento das guardas municipais será acompanhado por órgãos de controle. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

O controle interno é exercido pela ouvidoria, que é órgão independente em relação à direção da respectiva guarda.

Os órgãos de controle serão criados a cada caso, mediante portaria do Chefe do Executivo, com atribuições específicas de auditoria.

O Poder Executivo municipal poderá criar órgão colegiado para exercer o controle social das atividades de segurança do Município.

Os corregedores e ouvidores terão mandato de dois anos, e poderão perde-lo mediante decisão da maioria simples da Câmara Municipal.

O controle externo é exercido pela corregedoria, em todas as guardas municipais, para apurar as infrações disciplinares atribuídas aos integrantes de seu quadro.

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