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Respondida
3907386
Ano:
2025
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
IBAM
Orgão:
Câm. Paraíba Sul-RJ
Provas:
Procurador Legislativo
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Rio de Janeiro
Paraíba do Sul-RJ
O tributo que
não
integra o Sistema Tributário do Município, de acordo com o Código Tributário do Município de Paraíba do Sul (Lei nº 2.182, de 20 de dezembro de 2000), é:
A
Imposto sobre a Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis
B
Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITD)
C
Taxa de Fiscalização de Aparelho de Transporte
D
Contribuição de Melhoria
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